Impacto do Bolsa Família (Auxílio Brasil) na renda domiciliar média per capita dos brasileiros em 2012 e 2019
Por Daniel Christian Henrique e Gabriel Dudena de Faria (bolsista de extensão Probolsas)
O Bolsa Família foi um programa de transferência de renda criado em 2003 como uma unificação de diversos planos nacionais de combate à pobreza e posteriormente foi substituído pelo Auxílio Brasil, mas mantendo seus objetivos básicos e vigorando até os dias atuais.
O programa tinha como objetivo inicial ajudar em curto prazo as pessoas em um estado de extrema pobreza para que esses cidadãos tenham a possibilidade de se reerguer, tornando possível as próximas gerações saírem desse estado. Ofertava ainda benefícios em conformidade ao grau de pobreza da família, ou seja, de acordo com o número de crianças, gestantes, adolescentes e nutrizes. O incentivo foi alterado e expandido para um maior espectro da população de acordo com o passar dos anos tentando aos poucos se tornar um incentivo de renda básica para todos os brasileiros com diferentes tipos de necessidades (Lei N° 10.836 de 09/01/2004; BRITTO, SOARES, 2010).
Pelo fato deste projeto social (Bolsa Família + Auxílio Brasil) já estar em vigor há quase 20 anos e sendo preservado e comandado por distintos partidos políticos no poder, nota-se uma necessidade de comparação evolutiva de sua contribuição ao longo do tempo no rendimento médio dos trabalhadores brasileiros.
Portanto, este estudo tem por finalidade comparar os impactos que este projeto social gera no rendimento domiciliar per capital médio dos brasileiros no ano de 2012 e 2019. O último ano de disposição dos dados do Bolsa Família (Auxílio Brasil) pelo IBGE é 2020, todavia como neste período ano em específico vigorou o auxílio emergencial criado à toque de caixa devido ao alastramento da pandemia do Covid-19 àqueles que detinham este auxílio anterior, assim como a um ampliação ainda maior da população, optou-se por comparar com o ano anterior (2019) para não gerar algum tipo de viés. Com este propósito, finalmente, é possível averiguar se o programa foi fundamental na manutenção da renda domiciliar média A metodologia escolhida foi a da regressão simples, com adoção do modelo linear aos dados em ambos períodos. As variáveis adotadas foram:
- Variável Dependente (Y): rendimento domiciliar per capita média total por Unidades de Federação (IBGE, 2022a)
- Variável Independente (X): renda média mensal real domiciliar per capita, daqueles que recebem o Bolsa Família, por Unidades de Federação (IBGE, 2022b).
Importante destacar que os dados do Distrito Federal foram retirados das análises pois foi observado como um forte outlier que gerariam vieses nas análises.
Regressão Linear para o ano de 2012
| Equação 1 (Y = α + β1X) | Y = -586,08+ 3,7462X |
| R2 | 76,14% |
| Teste F | 0,0000 |
| Valor-P (α) | 0,0060 |
| Valor-P (β) | 0,0000 |
| Teste Shapiro-Wilk | 0,7036 |
| Teste Kolmogorov-Smirnov | 0,8243 |
Dispersão dos resíduos:
Observa-se um ótimo potencial em seu R2, alcançando 76,14% de poder preditivo. Considerando-se que nesta pesquisa são abordadas apenas variáveis socioeconômicas, é um potencial explicativo considerável. Adicionalmente a equação foi validada pelo Teste F, assim como seus coeficientes foram validados pelos seus p-values e pelos resíduos da equação: os testes de normalidade Shapiro-Wilk e Kolmogorov-Smirnov apresentaram, respectivamente, os p-values de 0,7036 e 0,8243.
Conforme a disposição do coeficiente beta da variável independente da equação 1 encontrada, para cada R$ 1,00 de aumento dos rendimentos domiciliares daqueles que recebiam o Bolsa Família, acarretou-se um aumento de R$ 3,75 no rendimento médio domiciliar per capita dos brasileiros.
A partir deste ponto, pode-se adicionalmente usar a equação de regressão para simular o rendimento médio familiar per capita a partir dos dados de distribuição dos valores do bolsa família, que aumentam seus valores em conformidade à situação de pobreza da família, do número de pessoas, assim como de outras variáveis que mudaram ao longo dos anos.
| Rendimento domiciliar com Bolsa Família (X) | Rendimento domiciliar médio (Y) | Δ% |
| R$ 300,00 | R$ 537,78 | - |
| R$ 400,00 | R$ 912,40 | 70% |
| R$ 500,00 | R$ 1.287,02 | 41% |
Portanto, averígua-se que quando as famílias são pleiteadas a receber o Bolsa Família com valor até R$ 300,00, possibilitaram gerar um rendimento médio domiciliar no Brasil de até R$ 537,78; enquanto que apoios financeiros de até R$ 400,00, aumentaram o rendimento domiciliar médio no Brasil em R$ 912,40. Finalmente, auxílios de até R$ 500,00 impulsiona a elevação do rendimento médio domiciliar em R$ 1.287,02. Esse efeito alavanca no qual os rendimentos domiciliares aumentam mais que proporcionalmente a cada R$ 100,00 de aumento no auxílio do Bolsa Família pode ser entendido pelo efeito em cascata que os gastos com alimentação e demais itens e serviços de consumo básico geram em toda sua cadeia de produção nacional, possibilitando a economia crescer como um todo.
Regressão para o ano de 2019:
| Equação 2 (Y = α + β1X) | Y = -447,74 + 3,9646X |
| R2 | 69,56% |
| Teste F | 0,0000 |
| Valor-P (α) | 0,0547 |
| Valor-P (β) | 0,0000 |
| Teste Shapiro-Wilk | 0,6027 |
| Teste Kolmogorov-Smirnov | 0,8056 |
Dispersão dos resíduos:
O R2 da Equação 2 manteve-se novamente com um bom patamar explicativo, igual a 69,56%, validados pelas aprovações nos Testes F, p-values dos coeficientes e normalidade dos resíduos: com distribuição relativamente aleatória e testes Shapiro-Wild e Kolmogorov-Smirnov com p-values de 0,6027 e 0,8056, respectivamente. Sob observação inicial o coeficiente beta da variável independente, em 2019, para cada R$ 1,00 de aumento ofertado nos rendimentos do programa Bolsa Família, aumentava-se em R$ 3,96 o rendimento médio per capita domiciliar no Brasil. Desta forma, uma elevação muito equivalente no comparativo à 2012, mas levemente superior.
A título comparativo, portanto, serão simulados os mesmos valores de rendimentos à este auxílio para 2019, considerando ainda que não houveram reajustes inflacionários entre os dois períodos (apesar da perda do poder de compra).
| Rendimento domiciliar com Bolsa Família (X) | Rendimento domiciliar médio (Y) | Δ% |
| R$ 300,00 | R$ 741,64 | - |
| R$ 400,00 | R$ 1.138,10 | 53,5% |
| R$ 500,00 | R$ 1.534,56 | 35% |
Nota-se que um auxílio de R$ 300,00 proporcionou uma renda per capita média das famílias brasileiras (considerando aqui famílias com e sem o auxílio) de R$ 741,64; auxílio de R$ 400,00 geraram rendimentos médios de R$ 1138,10; enquanto que auxílios de 500,00 acarretaram rendimentos médios de R$ 1.534,56. Nota-se que em 2019 houveram aumentos maiores nos rendimentos.
Portanto, apesar do coeficiente beta da Equação 2 de 2019 ser muito equivalente ao da Equação 1 de 2012, o efeito que o coeficiente alfa proporcionou na variável dependente em 2019 possibilitou maiores rendimentos familiares que em 2012 para baixos aportes de auxílios concedidos. Mas conforme os auxílios têm valores maiores, a ação conjunta do alfa e beta reduziram o efeito alavancagem em 2019 e ambos anos diminuíram a diferença no rendimento familiar para contribuições de R$ 400,00 de auxílio, e variação percentual mais equivalentes ao se atingir um patamar de R$ 500,00 de auxílio.
Referências:
LEI Nº 10.836 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 (2022)
IBGE Síntese de Indicadores Sociais (2022a)
FDR. Auxílio Brasil: valor médio do benefício chega a R$ 562 em 4 cidades (2022)