Neste mês de dezembro o Ibov bateu seu recorde histórico, alcançado a marca dos 134.000 pontos. No ano todo, o índice acumulou alta de 22% (B3).
A CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou neste mês de dezembro um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, que sempre foram estratosféricos para quem não conseguia pagar suas dívidas no prazo, atingindo principalmente os assalariados de baixa renda. A partir de janeiro, passa a valer a seguinte regra: os juros acumulados não podem ultrapassar o valor da dívida (principal). Portanto, se alguém pegou R$ 1.000,00 no rotativo, os juros ao longo dos meses não pode passar os mesmos R$ 1.000,00 (InfoMoney (a)).
Falando em teto, em 04 de dezembro o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou o novo teto para os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS: até 1,8% ao mês. O motivo foi a baixa da taxa Selic em 0,5 p.p. na última reunião do COPOM (InfoMoney (b)).
Após muita discussão e conflitos durante o ano, até mesmo entre o alto escalão do governo atual, foi aprovado o orçamento de 2024 mantendo a meta de déficit zero. As despesas contabilizadas para ano que vem cifram R$ 5,5 trilhões. O que não passou foi a proposta de mudança do fundo eleitoral para R$ 900 milhões, não deu, mantiveram o estratosférico fundo de R$ 4,9 bilhões (Câmara dos Deputados).
Falando em aprovações... como ficou a lendária reforma tributária?
Governo vai, governo vem, partidos vão, partidos vem... e a esperada reforma tributária do alienígena sistema de impostos do Brasil nunca era reformada, atravancando investimentos mais portentosos, de micros até a multinacionais. E também após muito vai e vem neste ano, foi promulgada pelo Congresso Nacional a primeira reforma tributária desde a redemocratização no Brasil neste mês de dezembro através da Emenda Constitucional 132 (Senado Notícias).
Finanças e matemática, tudo a ver. Mas todo ano o Sebrae divulga um resultado que sempre se repete: um dos principais motivos da quebradeira das micros, pequenas e médias empresas no Brasil é a falta de conhecimento financeiro.
Se somar isso a falta de conhecimentos básicos de matemática... temos um resultado de equação facilmente previsível. E no começo de dezembro foi divulgado o resultado do PISA 2022, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, aplicado a cada três anos. Resultado: 73% dos alunos brasileiros ficaram abaixo da nota 2 (nos países da OCDE esse percentual cai para 31%), em uma escala de 1 a 6, deixando o país na 65ª posição (Correio Braziliense).
Inicialmente, tudo continuaria do jeito que estava antes: manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia de alta empregabilidade. Após a PL ter sido aprovada na Câmara e no Senado, mês passado o presidente da república, por sua vez, havia vetado. O senado fez promessas arraigadas de derrubada. Neste mês de dezembro, cumpriram o prometido: Câmara e Senado derrubaram o veto presidencial por ampla margem. Senado: 60 a favor x 13 contra. Câmara: 378 a favor x 78 contra (Correio Braziliense - 15/12/2023).
Mas.. o governo não deixou por menos. No último dia útil do ano colocou em vigor uma Medida Provisória com reoneração progressiva da folha de pagamento, a vigorar a partir de abril. O poder legislativo, já em recesso até fim de janeiro, não gostou nem um pouco e discutirá na volta, podendo ainda derrubar a MP (Band News TV). É o conflito da vez: poder executivo x poder legislativo pra ver quem manda mais! (que na prática não deveria existir).
O colapso da mina de sal-gema da Braskem em Maceió tem sido noticiado diariamente, afundando centímetros por dia e impactando diretamente vários bairros da cidade que precisaram ser esvaziados. O IMA (Instituto do Meio Ambiente) multou, então, a empresa em R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e risco de colapso. Porém, a instituição informa adicionalmente que já havia aplicado outras 20 autuações à empresa desde o ano de 2018...
E piora, no meio de dezembro a Fitch Rating anunciou o rebaixamento da nota de grau de investimentos da Braskem, saindo de BBB- para BB+, reforçando em sua nota que não esperam melhoras tão cedo desta nota (Exame Invest).
O turismo de estrangeiros no pós-pandemia beneficiou o Brasil. Segundo dados divulgados pelo Banco Central em dezembro, o mês de outubro obteve a maior arrecadação da década (R$ 3,1 bilhão). No somatório do ano, os gringos desembolsaram R$ 28 bilhões, muito acima de valores do pré-pandemia. Lideram o ranking: argentinos (Floripa?!), seguidos pelos americanos (Correio Braziliense - 06/12/2023).
E, as previsões estão se confirmando. Na reunião de dezembro, o COPOM reduziu pela quarta vez seguida a taxa Selic em 0,5 p.p., chegando agora aos 11,75%. Os motivos, em resumo: cenário externo mais ameno e inflação sinalizando queda (UOL Economia).
Enquanto isto... lá na terra do Tio Sam...
O Federal Reserve manteve em dezembro, pela terceira vez seguida, a taxa de juros norte-americana entre 5,25% e 5,50% ao ano. Lembrando que antes disso houveram 11 elevações seguidas desde março de 2022. Todavia, agora houveram sinalizações de possíveis reduções nas próximas reuniões, mas reiterando que serão discussões "muito cuidadosas" (Inteligência Financeira).
A economia de nossos vizinhos hermanos pode sim, impactar nossa economia de um jeito ou de outro, mesmo que de forma leve. É bom então acompanharmos. Com a posse do novo presidente, Javier Milei, algumas ações na área econômica já foram divulgadas em dezembro pelo seu ministro da Economia, Luis Caputo, reforçando: "não há mais dinheiro". Dentre as nove medidas anunciadas, as que mais se destacam são: 1 - Redução de 18 para 9 ministérios, 2 - Suspensão, por 1 ano, dos gastos públicos com publicidade, 3 - Suspensão das licitações de obras públicas, 4 - Câmbio oficial sobe para 800 pesos, 5 -Redução dos subsídios aos preços de energia e transportes (Money Times).
Em meio de dezembro saiu a previsão de crescimento do seguro rural para ano que vem, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg): crescimento de 23,1% (contra 5% deste ano). Razão? Não é difícil deduzir: os arroubos das mudanças climáticas (Notícias Agrícolas)
Boa notícia para os motoristas paulistas, o IPVA chegará a fica 5,1% mais barato em 2024. Considerando os valores médios, a redução alcança 4,1% nos preços gerados no varejo (InfoMoney (c)).
Referências: B3, Band News TV, Câmara dos Deputados, Correio Braziliense, Correio Braziliense (Impresso - 06/12/2023; 15/12/2023), Exame Invest, Infomoney (a), InfoMoney (b), InfoMoney (c), Inteligência Financeira, Notícias Agrícolas, UOL Economia, Money Times, Senado Notícias